DECRETO OR«AMENT£RIO Nº 38/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispıe sobre a abertura de crÈdito adicional
suplementar no valor que menciona e d· outras
providÍncias.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuiÁıes legais, especialmente a Lei 4683/2025, em conson‚ncia
com a Lei 4320/64. 

D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no OrÁamento de 2026, lei nº 4683 de 16/12/2025, CrÈdito
Adicional Suplementar no valor de R$ 20.530,00 (vinte mil, quinhentos e trinta reais) na seguinte
dotaÁ„o orÁament·ria:
01 – C¬MARA MUNICIPAL
01.031.0001.20069 – ManutenÁ„o de ServiÁos Administrativos Gerais
3390.39.00.00 – Outros ServiÁos de Terceiros – Pessoa JurÌdica......................... – R$ 20.530,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000000
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, ser· coberto com a
reduÁ„o da seguinte dotaÁ„o orÁament·ria.
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.10001 – ModernizaÁ„o. Equipamentos/Material Permanente da C‚mara Municipal
4490.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente................................................. – R$ 20.030,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000000
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.20069 – ManutenÁ„o de ServiÁos Administrativos Gerais
3190.13.00.00 – ObrigaÁıes Patronais............................................................................. – R$ 500,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000000
Art. 3º - Ficam atualizado os Anexos da Lei do PPA 2026/2029 e da Lei de
Diretrizes OrÁament·rias para 2025, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º O presente Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogandose as disposiÁıes em contr·rio.

Alto Araguaia - MT, 28 de Agosto de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal